Direito à Vida!

PALAVRAS DE Dom Duarte POR OCASIÃO DA ENTREGA DAS MEDALHAS DE MÉRITO DA ORDEM DE VILA VIÇOSA, em Lisboa no dia 17 de Março de 2007 :

Acreditamos na democracia e no Estado de Direito com"o a melhor forma de representar o interesse de todos; como o mais justo dos sistemas políticos; e como o caminho para evitar o totalitarismo e apurar os melhores valores da sociedade que queremos construir.

Talvez por isso, é estranho receber - através da Democracia e do Estado de Direito - uma lei que afronta a representação do interesse de todos; que não aplica a justiça no primeiro dos direitos - que é o direito à vida; que não evita o totalitarismo de um ser humano sobre a vida de outro ser humano; e que nem sequer apura os nossos valores éticos que residem no humanismo e no respeito pela vida, aliás consagrado na Constituição."
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Na verdade, o resultado do Referendo não desautoriza os valores defendidos pelo «Não». O respeito pela vida é maior do que o respeito pela maioria das opiniões. Como os bispos disseram a 11 de Fevereiro: «o facto de o aborto passar a ser legal não o torna moralmente legítimo». Ou como disse, na passada terça-feira, o Papa Bento XVI «a vida humana humana, em todas as suas fases desde a concepção até à morte natural, é um valor inegociável».
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O Referendo ao Aborto não é o primeiro caso na nossa história que nos desvia dos melhores valores do humanismo e do respeito pela vida. Não nos podemos orgulhar, por exemplo, da expulsão dos portugueses de religião judaica e dos padres Jesuítas ou da extinção das ordens religiosas e confisco das suas propriedades. Mas conseguimos ultrapassar esses momentos e hoje rejeitamos todo o tipo de perseguição religiosa.
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Acredito que, se não desistirmos, também o respeito pela vida será, de novo, uma realidade em Portugal. «É na dificuldade que se forja o carácter». Esse carácter com provas dadas durante toda a campanha que antecedeu o Referendo ao Aborto que hoje aqui saudamos e agradecemos empenhadamente.

Estas pessoas improvisaram instalações, procuraram meios onde nada havia, apuraram argumentos e seleccionaram os protagonistas que, entre todos, melhor podiam representar a causa em público. Organizaram caminhadas e confiaram, com moderação, na razão que lhes assiste. Percorreram o País de Norte a Sul para melhor esclarecer a decisão dos eleitores. E quantas vezes o fizeram em ambientes hostis e em absoluta minoria!
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Manifestamos assim aos movimentos de defesa da vida o maior apreço pelo trabalho que realizam em Portugal. Este reconhecimento encontra forma na entrega da Medalha de Mérito da Real Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Esta condecoração foi instituída pelo meu trisavô o Rei Dom João VI, precisamente para reconhecer altos serviços prestados à Nação.