Barragem do Baixo Sabor

ANTÓNIO CERVEIRA PINTO - sobre a Barragem do Baixo Sabor - e o comunicado da CIP


Um comunicado indigente, em péssimo português e pior economês...
BARRAGEM DO BAIXO SABOR COMUNICADO DA CIP

[quote]A CIP APLAUDE a decisaõ de se dar um novo impulso à realização do programa de aproveitamentos hidroeléctricos. Desta forma, o Governo não só cumpre o que, em devido tempo, estabeleceu como objectivos nacionais para a promoção das energias renováveis e para o melhor aproveitamento dos recursos nacionais, como o faz no sentido certo.[/quote]

A CIP não sabe que a energia hídrica tem uma presença negligenciável no consumo total de energia em Portugal?A CIP não sabe, por outro lado, que as barragens têm servido sobretudo para a proliferação de desportos náuticos movidos a petróleo e a construção de "resorts" turísticos, que por sua vez atraem consumos energéticos intensos, produção de CO2 e metano e escandalosos gastos de água com os inevitáveis campos de "golf"?

[quote] AS vantagens desta decisão, desde sempre defendida pela CIP, já foram indicadas e são esmagadoras: · Criação de condições técnicas necessárias para o sistema eléctricoPortuguês acomodar, com segurança, os elevados níveis de potência eólica previstos para Portugal para os próximos anos, através do “armazenamento” de energia, por bombagem, dos excedentes de produção eólica nos períodos de menor consumo.[/quote]

O que esta algaraviada pretende dizer é que o génio Pimenta convenceu a CIP (não precisava!) de que manter as eólicas a trabalhar durante a noite para trazer de volta às albufeiras a água despejada durante as descargas provenientes do funcionamento das turbinas, permitirá finalmente criar uma máquina perpétua! Mas a que preço?Sabemos hoje que a retenção dos sedimentos orgânicos nas albufeiras, junto às barragens, que a EDP tem a obrigação de depositar regularmente nas embocaduras dos rios, mas não cumpre, preferindo vender a matéria orgânica e os detritos a empresasirresponsáveis, quebra o ciclo ecológico que há milhares de milhões de anos estabelece um importantíssimo regime de trocas entre a terra e o mar, sem o qual o planeta vivo que conhecemos nunca teria chegado a existir, e que, por causa desta evidente estupidez, poderá estar neste preciso momento a ser seriamente comprometido. As falésias caem por toda a costa portuguesa, em boa pare por causa destas e outras irreverências humanas.
E além do mais, se as ventoinhas não descansarem, o seu desgaste será maior e durarão menos, i.e. haverá uma maior rotação de capital fixo (investimentos mais frequentes, mais produção industrial, mais transportes, mais especulação bolsista, mais concentração,....) e mais subsídios públicos às empresas produtoras/fornecedoras de electricidade, como a EDP, a Iberdrola, a Fenosa, etc.
A CIP fez estas contas? Seria mais útil começar por aí, em vez de se apressar a emitir comunicados disléxicos, reverentes e obrigados.
[quote] · Gestão energética e hídrica do Rio Douro em situações extremas de seca e melhor utilização da potência hidroeléctrica instalada a jusante deste Rio.[/quote]

O que é uma gestão enérgica e hídrica do rio Douro?! Onde fica a potência hidroeléctrica a jusante do rio Douro?! Na Bemposta? No Picote? Em Miranda do Douro? No Pocinho? No Carrapatelo? Em Crestuma? No Torrão? Em Viseu? No Douro internacional?
Tencionam a CIP, a EDP, a SOMAGUE (hoje maioritariamente espanhola) e a Teixeira Duarte promover a retenção generalizada das águas nas albufeiras (através do mecanismo de reversão das descargas) nas 43 barragens da bacia do Douro? Só em algumas? Quais? Porquê? Têm números sobre o assunto? Sabem do que falam?

[quote] · Redução da dependência externa induzida pelas centrais de ciclo combinado a gás natural.[/quote]

Mas o assunto deste comunicado não são as barragens e em particular a barragem destinada a destruir o rio Sabor?

[quote] · A contribuição para o cumprimento das metas de emissão de CO2 a que o País se comprometeu.[/quote]

Esta frase é o fruto de uma mistificação completa dos dados sobre as causas da elevada intensidade energética da nossa economia, dos elevadíssimos níveis de ineficiência energética e dos escandalosos níveis de produção de CO2. Infelizmente, a grave situação em que o país se encontra é uma consequência directa no analfabetismo endémico da CIP e dos seus associados. Digo infelizmente, porque um mal destes não se cura de um dia para o outro. A não ser que a Europa eficienteentre por aqui adentro mais depressa que o esperado...

[quote]A CIP realça os efeitos multiplicadores para a Indústria e para a economia que resultarão da realização deste programa e que excedem, em muito, a melhoria do perfil energético e da segurança do abastecimento de electricidade.[/quote]

Algaraviada sem nexo!

[quote] A construção de vários aproveitamentos hidroeléctricos em prazo próximo será levada a cabo com uma grande incorporação nacional, quer em projectos, quer em realização de obras, potenciando o emprego e, sobretudo, a tão desejável oferta em áreas especializadas.[/quote]
Onde está o famoso efeito reprodutivo do Alqueva? Não continua o Alentejo às moscas? Não chegaram à conclusão que o melhor, agora, é vender as margens da albufeira ao mercado imobiliário, para projectos turísticos, mais campos de golfe, mais motas de água, ao mesmo tempo que se vão vendendo as herdades às empresas espanholas para queelas expandam os seus agressivos negócios agro-industriais e agro-energéticos? Já viram uma imagem de satélite de Almeria? Então vejam!!

[quote] A CIP acompanha com interesse e empenho o esforço na criação de novos clusters, de que é exemplo a nova fileira das energias renováveis mas, recorda que, para as barragens, o know-how e a capacidade de realização já existem e são internacionalmente reconhecidos como competitivos.[/quote]

Balelas! Para já, as renováveis só estão a ser encaradas pelo lado do lucro fácil das empresas e dos interesses económicos que vêem neste "cluster" mais uma oportunidade se continuarem a viver à conta de subsídios e oligopólios protegidos pelo Estado, através dos partidos do Bloco Central e seus esporádicos acólitos.

[quote] A realização deste programa terá como efeito a recuperação da actividade no sector da construção e obras públicas, e, também, um incremento dos sectores eléctrico e metalomecânico de alta tecnologia, quer para fabricos e equipamentos, quer quanto às actividades de instalação e montagem.[/quote]

Voltamos ao caso do Alqueva... Provem o que dizem. Falem-nos do Alqueva!!
[quote] Serão igualmente de referir os efeitos positivos, quer na dinamização dos serviços que acompanham sempre estas realizações, quer na criação de emprego local estável e de qualidade.
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Sabe a CIP quantas pessoas são precisas para a manutenção local de uma barragem/central eléctrica? Nunca passearam pelas barragens de Portugal? Vêem por lá muitos trabalhadores, vêem?

[quote] A dinamização da actividade destes sectores vitais da economia portuguesa e os efeitos positivos óbvios no emprego por ela induzidos serão um passo firme no sentido da retoma económica.[/quote]

Enviar comunicados vazios de conteúdo não custa nada. Mas é uma pena quando o seu autor é a organização que representa a indústria portuguesa. Na realidade, não passa do acto falhado de uma entidade virtual.

[quote] Por estas razões, a CIP saúda este passo no sentido do pleno aproveitamento das capacidades e do conhecimento já existentes no País e, mais uma vez, insiste com o Governo para que prossiga nos rumos agora traçados dentro dos calendários previstos, e sem hesitações.[/quote]
O modelo económico que comanda a política portuguesa chegou a um beco sem saída. O betão está pela hora da morte e pouco haverá a fazer neste domínio daqui para o futuro. Mas isto não significa que não haja coisas muito importantes por fazer. Pelo contrário! Basta pensar nas oportunidades económicas associadas à mudança do paradigma energético e industrial na era pós-carbónica.
Precisamos de fazer uma travagem de emergência à escala mundial. Isso significará menos consumo de petróleo e de gás natural, menos emissões, cidades mais eficientes, maior segurança alimentar, maior sustentabilidade e autonomia dos sectores produtivos, mudança drástica de comportamentos económicos, sociais e culturais, muito maior solidariedade e activismo cívico... e um Estado bem mais esclarecido einterveniente.
Como se vê, não faltam oportunidades!

ENERGIA

O Conselho de Ministros de hoje aprovou um novo conjunto de diplomas que se inserem no combate às alterações climáticas e visam dar um contributo para o cumprimento do Protocolo de Quioto e das medidas previstas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC). Foram, assim, aprovados os diplomas seguintes:

1. Proposta de Lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas

Esta Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, visa permitir a instalação, em Portugal, de uma fonte renovável ainda em fase inicial de desenvolvimento, agilizando-se os procedimentos de licenciamento. Possibilita-se a utilização dos bens do domínio público marítimo e regula-se o regime jurídico para a gestão, o acesso e o exercício da actividade de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar, numa Zona Piloto, onde se pretende fomentar o desenvolvimento tecnológico e a instalação, industrial ou pré-comercial, de equipamentos de aproveitamento de energia das ondas, atraindo para o país empresas promotoras e produtores de tecnologia.

Pretende-se com esta medida, enquadrada na Estratégia Nacional para a Energia, criar um enquadramento que favoreça o desenvolvimento de uma indústria nacional, fornecedora de bens de equipamento e de serviços, internacionalmente competitiva, e de um cluster com elevado potencial e envolvimento dos centros de competência nacionais.

Com efeito, a energia das ondas reveste-se de especial interesse pelo significativo potencial de que o País dispõe, pretendendo o Governo aumentar a utilização das fontes de energia renováveis para fazer face às alterações climáticas, através da redução das emissões de gases com efeito de estufa, e para assegurar a segurança de abastecimento energético, por maior independência de recursos importados. O diploma vem, ainda, implementar um conjunto de medidas de simplificação e agilização administrativa do licenciamento dos centros electroprodutores a partir de energias renováveis.

2. Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Sistema de Compras Públicas Ecológicas 2008-2010

O Sistema de Compras Públicas Ecológicas, a implementar no período 2008-2010, pretende incorporar na contratação pública critérios de política ambiental e de sustentabilidade.
Dando particular prioridade ao combate às alterações climáticas e ao problema de emissão de gases com efeito de estufa. Por outro lado, os efeitos que podem advir da sua execução deverão resultar em relevantes reduções de impactes ambientais em vários domínios, nomeadamente pela promoção de “mercados verdes” e pelo seu potencial sensibilizador e disseminador em matéria de boas práticas ambientais. Noutra vertente, as aquisições ambientalmente orientadas permitem às autoridades públicas alcançar, também, resultados económicos, na medida que produzem efeitos ao nível da poupança de materiais e energia e na redução da produção de resíduos e de diferente tipo de emissões. Como objectivo global, estabelece-se que, em 2010, 50% dos concursos públicos, lançados para aquisição de produtos ou serviços abrangidos pelo novo Sistema incluirão critérios ambientais.

(Continua em comentário a este post)

Fonte: Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Janeiro de 2007.

POLÍTICA ENERGÉTICA

Foi ontem publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 66/2006, D.R. n.º 234, Série I, de 2006-12-06, referente à constituição de uma comissão eventual para a política energética, visualizável AQUI.

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 228/2006, de 22 de Novembro, que aprova o processo de reprivatização de parte do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (visualizável AQUI).

O diploma vem concretizar a alienação da participação do Estado no capital social da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (REN) prevista no Programa de Reprivatizações para o biénio 2006-2007, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2006, de 28 de Fevereiro.

Esta reprivatização consiste na alienação de acções representativas do capital social da REN até um montante que não exceda 19% do respectivo capital social, concretizando-se através de uma oferta pública de venda, que permita aumentar a dispersão e conferir maior liquidez na negociação das acções representativas do capital da REN, e uma venda directa a um conjunto de instituições financeiras que, pelos mesmos motivos, ficam obrigadas a proceder à subsequente dispersão das acções, acautelando que esta ocorra de modo faseado e progressivo, contribuindo para a diversificação da estrutura dos potenciais investidores.

A venda directa pode efectuar-se total ou parcialmente numa ou mais vezes e prévia, simultânea ou posteriormente à oferta pública de venda.

O Decreto-Lei prevê, ainda, a possibilidade de outros accionistas da REN (a EDP – Energias de Portugal, S. A.) alienarem conjuntamente com o Estado a sua participação, caso o pretendam, em condições a definir posteriormente por Resolução do Conselho de Ministros.

Energia Solar em Portugal, por MCP

Em Portugal, o recurso à energia solar térmica é muito inferior ao de outros países da UE, facto surpreendente, dado sermos o país com melhor recurso solar do universo da UE e de haver tecnologia e engenharia de qualidade, nesta área, em Portugal. O Quadro 1 resume a situação para os países da UE(15) ( dados até 2002 e estimados para 2003 e 2005).

O mesmo programa estabeleceu como meta para a energia eólica alcançar 3500 MW de potência instalada em 2010. Actualmente perspectivam-se 4500 MW como meta, embora estejamos apenas em cerca de 1000 MW instalados ou em fase de instalação [7].

Um colector solar plano para aquecimento de água em Portugal pode considerar-se que produz, em média, 750 kWh/m2/ano de energia útil, sob a forma de água quente [8].

Assim, se instalássemos 1 milhão de m2 teríamos 750 GWh de energia útil por ano. 2.8 milhões de m2 produziriam 2100 GWh.

Em termos de energia final (EF) e de energia primária (EP), 1 milhão de m2 e 2.8 milhões de m2 de colectores solares representam (admitindo que substituem sobretudo gás e electricidade - com o mix verificado em 2002 [11] de combustíveis fósseis na sua produção - no sector doméstico) os valores referidos no Quadro 2, onde também se indicam, em percentagem, o que isso representa em relação aos valores globais de 2002.

Quadro 2 – Energia produzida em função da área de colectores instalada

Utilizando esta informação e os valores actuais da unidade de energia importada é possível calcular o que representa a contribuição solar do quadro 2, em cada um dos casos. Com o petróleo a U.S.$42.00./barril a ordem de grandeza da poupança com a redução da quantidade de combustíveis importados é da ordem de 10 milhões de euro/ano, no caso de 1 milhão de m2 e de 30 milhões euro/ano, no caso de 2.8 milhões de m2 de colectores.

Um sistema solar com 4 m2, instalado em nossa casa para aquecer água, evita tantas emissões de GEE quanto as que uma família emite em média a viajar no seu carro 10 000 km/ano, a gastar 8 litros aos 100 Km.