GAYS e CENTENÁRIO DA REPÚBLICA, por António Brotas

02/05/2007

A avaliar pela notícia publicada no DN, de 30 de Abril, sob o título : "Casamentos 'gay' para celebrar a República" sobre um pré-programa para celebração do centenário da República elaborado por um grupo presidido pelo Professor Vital Moreira, este ilustre constitucionalista aparentemente não percebeu que o casamento entre homosexuais não interessa unicamente aos homosexuais, mas sim a toda a comunidade, por mudar a natureza de um contrato em vigor, que esta na base da constituição das famílias, o casamento, que na sua essência é, e sempre foi, em todas as Civilizações, um contrato entre pessoas de sexos diferentes.

Convém que a legislação se adapte à evolução dos costumes e, possivelmente, é a altura dos deputados portugueses começarem a pensar na criação de um pacto entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo que queiram viver em comum e queiram ter um estatuto reconhecido pela sociedade, como é o caso, por exemplo, dos PACSs em França, registados nas Mairies.

Se deputados partidários do casamento de homosexuais não se satisfizerem com este tipo de contrato, poderão sempre propor na Assembleia da República que se realize um referendo sobre o assunto. Têm toda a legitimidade para o fazer, sobretudo se tiverem indicado este seu propósito nos seus programas eleitorais antes de serem
eleitos. Se a sua proposta for aceite, o País decidirá.

A Assembleia da República existe para representar o Povo Português e legislar em seu nome e tem toda a legitimidade para o fazer sempre que estiver convicta de que interpreta a sua vontade profunda. Não será o caso se aprovar, como parece desejar o Professor Vital Moreira, uma lei que altera toda uma situação existente, evitando referendá-la, exactamente, por saber que a maioria da população muito provavelmente a rejeitaria.

Aprovar uma lei nestas condições, é um abuso.

E usar esta distorção da Democracia para comemorar a República, é um insulto aos que fizeram a República e a continuaram e souberam - mas com outros motivos - despertar esperanças e entusiamos do Povo Português, a que muitas vezes se seguiram periodos de recuos e desânimos.

E é uma cegueira política pretender com ela "dar um impulso para reformas legislativas e medidas políticas que completem aspectos inacabados do projecto republicano", por não ver que os recuos e os aspectos inacabados do projecto republicano que nos atingem a todos são outros, e que são outros os objectivos que nos podem mobilizar para ter novas esperanças e não um problema que tem evoluido e pode (e deve) dar passos em frente, mas não impondo alterações bruscas ao País sem o ouvir.