SOBRE a Estratégia Nacional para o Mar
por Orlando Temes de Oliveira
«1. O documento é mais um para juntar à vasta colecção de documentos de intenções e discursos sobre a importância do Mar. Nele estão inscritas todas as vertentes já mil vezes enunciadas, não obrigando o Estado a tomar medidas concretas em qualquer das citadas vertentes.
2. A única recomendação (ou intenção?) é criar um novo organismos para coordenar as medidas sobre o Mar. Ou seja, será mais uma instituição para juntar às muitas tutelas que os assuntos relativos ao mar hoje têm.
3. É urgente que sejam tomadas medidas concretas em 3 vertentes:
a- Seja reformulada a "governança" do Mar. Não é possível para um país em que o Mar é tido por muito importante que os assuntos relativos ao Mar e à actividade que nele se desenvolvem tenham as inúmeras tutelas que hoje se verificam (pelo menos 5 ministérios). O desaparecimento do então Ministério da marinha ainda não foi "digerido" flutuando as organizações ao sabor do vários Governos. É impossível resistir ao intricado processo de autorização para levar a cabo qualquer iniciativa (sempre necessário elaborar várias vezes quantas as entidades que tem de se pronunciar...)
b- Haja controlo e conhecimento do nosso Mar. Não podemos dizer que o Mar é fundamental e depois assistir na governação ao protelar da implantação de meios e sistemas assim como de organização e coordenação entre Autoridades competentes que permitam o dito controlo. Por outro lado são feitos imensos estudos sobre o mar e costa portugueses mas que ninguém se preocupa em compaginar (tenho receio que se queiram fazer mais estudos, em fuga para a frente)
c- Educação e Formação. Não vislumbro nenhuma medida concreta para que o ensino das coisas do mar seja rapidamente imposto (verifica-se é que a Escola de Pesca da Marinha Mercante única escola de mestrança e marinhagem irá desaparecer como entidade autónoma!). Se foi possível em pouco mais de uma década passar a mensagem do ambiente, porque não sobre o Mar?
4. São medidas nestas 3 vertentes que julgava ter sido possível agora apresentar obrigando-se o governo a produzir as necessárias acções.
De realçar o curto período que é dado para se comentar um documento que demorou mais de um ano a elaborar!»
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