Vale a pena recordar a notícia da edição de 6 de Janeiro de 2007 do Correio da Manhã, «Autores de petições atacam Parlamento», que transcrevemos em comentário a este post.
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U.A.M./N.T.M. CREOULA
Lançamento em Lisboa (22-NOV-2006), Porto (23-NOV-2006), Coimbra (3-DEZ-2006), Viseu (12-DEZ-2006), Funchal (14-DEZ-2006) e Ponta Delgada (MAR-2007).
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José Campos e Sousa
Um Blogue onde debatemos as Causas actuais que interessam aos Portugueses!
E eu não falei...!
Primeiro perseguiram os comunistas e eu nada disse - porque eu não era comunista;
Depois, perseguiram os socialistas e eu nada disse - porque não era socialista;.
A seguir, perseguiram os sindicalistas e eu nada disse - porque não era sindicalista.
Depois perseguiram os judeus e eu nada disse - porque não era judeu;
Por fim perseguiram-me - e não havia ninguém para falar por mim.
Martin Niemöller
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«Por bem simples que seja a obra, faz,
Pois sempre é obra tua, e é mais uma...
Vale mais de alguma coisa ser capaz,
Que afinal não fazer coisa nenhuma.
E se alguém te disser que é imperfeita,
Diz-lhe que não se admire, porque é tua,
Não soubeste fazê-la mais perfeita.
Porém, que faça ele melhor a sua...»
Do poeta de Casal de Cinza A. MONTEIRO DA FONSECA (1895-1986), in «O Canto do Sol-Posto»
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“Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta. […] Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira a falsificação, da violência ao roubo, donde provem que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro […] Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País. […] A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas; Dois partidos […] sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, […] vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar…”
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1 comentário:
CONTINUAÇÃO:
«Correio da Manhã, 2007-01-06
Autores de petições atacam Parlamento
AR - cada documento teve direito a 13 minutos de debate
A Assembleia da República concedeu apenas 13 minutos para debater ontem em plenário cada uma das onze petições agendadas que, no total, reuniram mais de 80 mil assinaturas. Os peticionantes não perdoaram e acusaram o Parlamento de ser “a casa da mentira” e de “boicotar as iniciativas dos cidadãos”.
“Para agendar para uma sexta-feira de manhã a discussão de onze petições, com 25 minutos a cada grupo parlamentar, seria preferível que o Parlamento dissesse que não há petições”, criticou Manuel Monteiro, líder do PND e primeiro subscritor de uma petição contra o aeroporto na Ota. “É a casa da mentira porque faz leis dizendo que os cidadãos têm direitos e depois não os têm”, acusou.
Às críticas de Manuel Monteiro juntaram-se, logo pela manhã em frente ao Palácio de São Bento, cerca de duas dezenas de representantes de petições, entre eles Carlos Fogaça, primeiro subscritor de uma petição contra o encerramento da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, estabelecimento que entretanto já fechou portas.
“A nossa presença aqui vem sublinhar o desagrado pela forma como a Assembleia da República não está a cumprir com a obrigação regimental de discutir uma petição 30 dias depois da sua apresentação”, afirmou Carlos Fogaça. E rematou: “Não se pode apelar a actos de cidadania quando depois é a própria Assembleia que os boicota.”
Com apenas 25 minutos, cada grupo parlamentar (seis) dispôs apenas de 2,3 minutos para discutir cada petição. Feitas as contas, neste caso cada 538 assinaturas valeram apenas um minuto de atenção do Parlamento.
GAMA QUER APERFEIÇOAR
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, confrontado com os protestos, mostrou-se disponível para aperfeiçoar as regras de apreciação de petições. “Estamos sempre disponíveis para aperfeiçoar. Do meu ponto de vista, o que deve ser feito é acelerar nas comissões o ritmo de apreciação das petições”, afirmou Jaime Gama. Também o PSD, PCP e BE admitiram a possibilidade de alterar as regras.
Mas Jaime Gama advertiu os manifestantes: “Abordar uma petição na Assembleia da República não significa que a vontade dos peticionários seja satisfeita”. O presidente da Assembleia da República garantiu ainda que “neste momento não há atrasos” e já foram apreciadas nesta legislatura 87 petições, 35 das quais em plenário.
'UMA PERDA DE TEMPO'
Os partidos da oposição condenaram ontem a discussão “tardia” no Parlamento da petição contra o encerramento da Escola D. João de Castro, em Lisboa, e exigiram esclarecimentos ao Governo sobre o futuro das instalações. Já o primeiro subscritor desta petição, que entrou no Parlamento a 15 de Maio de 2006 com 7058 assinaturas, Carlos Fogaça, considerou ontem uma “perda de tempo” a discussão do documento na Assembleia da República.
“Foi uma perda de tempo para todos, para os cidadãos que acreditaram que as petições pudessem ter consequências, mas também para a Assembleia da República, que prestou um péssimo serviço à população”, acusou Carlos Fogaça.
OPOSIÇÃO CRITIVA NOVO AEROPORTO
A oposição reiterou ontem as críticas à decisão “megalómana” do Governo de construir um novo aeroporto na Ota, ao considerar que se trata de um investimento que irá “hipotecar” o futuro das próximas gerações.
“Só um Governo autista e incompetente decide avançar com um projecto que vai hipotecar o futuro de várias gerações”, acusou o deputado do PSD Luís Rodrigues na discussão em plenário de uma petição contra a construção do novo aeroporto na Ota, cerca de 50 quilómetros a norte de Lisboa. Com quase 4500 assinaturas, a petição entregue no Parlamento dia 12 de Dezembro de 2005 e teve como primeiro subscritor o líder do PND, Manuel Monteiro.
NOTAS SOLTAS
155 PRECEDENTES
No Parlamento estão 155 petições pendentes. Nesta legislatura já foram apresentadas 208 petições, 77 já foram arquivadas, mas 131 continuam pendentes. Ao somar as 27 petições pendentes da anterior legislatura o total ascende a 155.
A MAIS ANTIGA
A petição pendente mais antiga entrou no Parlamento a 30 de Outubro de 2003. Contra o aumento das taxas moderadoras e a criação de novas taxas de acesso à saúde, a petição reuniu 11 170 assinaturas.
PROCESSO
Qualquer cidadão português ou estrangeiro que resida em Portugal pode apresentar uma petição no Parlamento em defesa: de interesses pessoais; da Constituição, da lei ou do interesse geral; para solicitar uma iniciativa legislativa.»
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